Ato Declaratório Executivo
DRF/BHE
nº 64, de 09 de outubro de 2020
(Publicado(a) no DOU de 14/10/2020, seção 1, página 80)
Declara a inscrição de Pessoa Jurídica no Registro Especial
(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo DRF/BHE nº 112, de 23 de agosto de 2023)
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 360, inciso III, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2020 e pelo art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013; e considerando ainda as informações constantes do dossiê digital de atendimento nº 13031.240468/2020-71 declara:
Art. 1°. Inscrita no Registro Especial, sob o n° 06101/240 a empresa YB DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, CNPJ: 36.038.182/0001-37, estabelecida na Rua Alice Terraiama nº 99, Bairro Pilar, CEP: 30.390-090 município de Belo Horizonte/MG; não alcançando este registro qualquer outro estabelecimento da empresa.
(Vide
Ato Declaratório Executivo
DRF/BHE
nº
94,
de
10 de agosto de 2022)
(Vide
Ato Declaratório Executivo
DRF/BHE
nº
166,
de
14 de dezembro de 2022)
Art. 2°. O estabelecimento exerce as atividades de PRODUTOR do produto a seguir discriminado, conforme requerimento e demais informações constantes do Dossiê Digital de Atendimento nº 13031.240468/2020-71.
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Classificação Fiscal |
Produto |
Marca |
Tipo Recipiente |
Cap. Rec. (ml) |
Registro no MAPA |
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2208.50 |
London Dry Gin |
YELLOW BIRD |
Não Retornável |
750 |
MG 001770-1.000001 |
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.