Ato Declaratório Executivo
DRF/BHE
nº 64, de 09 de outubro de 2020
(Publicado(a) no DOU de 14/10/2020, seção 1, página 80)
Declara a inscrição de Pessoa Jurídica no Registro Especial
(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo DRF/BHE nº 112, de 23 de agosto de 2023)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.