Ato Declaratório Executivo
DRF/SOR
nº 56, de 11 de maio de 2022
(Publicado(a) no DOU de 12/05/2022, seção 1, página 62)
Coabilita ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (REIDI)
(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 587, de 09 de outubro de 2023)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.