Ato Declaratório Executivo SRRF08 nº 3, de 23 de março de 2022
(Publicado(a) no DOU de 25/03/2022, seção 1, página 57)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Altera o artigo 1º do Ato Declaratório Executivo SRRF08 nº 26, de 30 de junho de 2021, para inclusão de silos na Instalação Portuária de Uso Público que menciona, e revoga o Ato Declaratório Executivo SRRF08 nº 67/2021

  (Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo SRRF08 nº 46, de 21 de setembro de 2022)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.