IN RFB nº 2055/2021

Instrução Normativa RFB nº 2055, de 06 de dezembro de 2021

(Publicado(a) no DOU de 13/12/2021, seção 1, página 25)

Multivigente Vigente Original Relacional

Republicação parcial

Anexo II - Pedido de Restituição DE DIREITO CREdITÓRIO DECORRENTE DE CANCELAMENTO OU DE retificação de DECLARAÇÃO DE IMPORTAçÃO swap_horiz

Anexo II.pdf swap_horiz

Anexo III - Pedido de Reembolso de Quotas de SALÁRIO-FAMÍLIA E DE SALÁRIO-MATERNIDADE swap_horiz

Anexo III.pdf swap_horiz

Anexo IV - DECLARAÇÃO DE COMPENSAÇÃO swap_horiz

Anexo IV.pdf swap_horiz

Anexo V - PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO DECORRENTE DE DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO swap_horiz

Anexo V.pdf swap_horiz

Nota: Republicada em parte por ter saído no DOU de 08/12/2021, seção 1 , páginas 57 a 66, incompleta em relação ao original.

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.