Instrução Normativa
RFB
nº 2055, de 06 de dezembro de 2021
(Publicado(a) no DOU de 13/12/2021, seção 1, página 25)
Republicação parcial
Anexo II - Pedido de Restituição DE DIREITO CREdITÓRIO DECORRENTE DE CANCELAMENTO OU DE retificação de DECLARAÇÃO DE IMPORTAçÃO
Anexo II.pdf
Anexo III - Pedido de Reembolso de Quotas de SALÁRIO-FAMÍLIA E DE SALÁRIO-MATERNIDADE
Anexo III.pdf
Anexo IV - DECLARAÇÃO DE COMPENSAÇÃO
Anexo IV.pdf
Anexo V - PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO DECORRENTE DE DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO
Anexo V.pdf
Nota: Republicada em parte por ter saído no DOU de 08/12/2021, seção 1 , páginas 57 a 66, incompleta em relação ao original.
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.