Portaria SRRF04 nº 57, de 23 de junho de 2021
(Publicado(a) no DOU de 25/06/2021, seção 1, página 62)  

Institui as Equipes Regionais Aduaneiras no âmbito da 4ª Região Fiscal.

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria SRRF04 nº 244, de 01 de setembro de 2022)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.