Portaria Cogea nº 4, de 21 de maio de 2021
(Publicado(a) no DOU de 26/05/2021, seção 1, página 161)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Altera os Anexos I, II e III da Portaria RFB nº 29, de 16 de abril de 2021, que institui o Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria Cogea nº 33, de 30 de junho de 2023)

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.