Portaria
RFB
nº 31, de 27 de abril de 2021
(Publicado(a) no DOU de 03/05/2021, seção 1, página 232)
Retificação
Na Portaria RFB Nº 31, de.27 de abril de 2021, publicado no DOU de 30/04/2021, Seção 1, páginas 79 e 80:
Onde se lê: "PORTARIA RFB Nº 31, DE 27 DE MARÇO DE 2021 "
Leia-se: "PORTARIA RFB Nº 31, DE 27 DE ABRIL DE 2021."
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.