Altera a Portaria ALF/STS nº 171, de 20 de outubro de 2020, que estabelece termos e condições para a habilitação de Recintos Especiais para Despacho Aduaneiro de Exportação - Redex na jurisdição da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Santos.

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria ALF/STS nº 143, de 18 de agosto de 2023)