Ato Declaratório Executivo
SRRF09
nº 246, de 20 de outubro de 2020
(Publicado(a) no DOU de 21/10/2020, seção 1, página 28)
Concede coabilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (Reidi) à empresa que menciona.
(Sem efeito pelo(a) Ato Declaratório Executivo SRRF09 nº 77, de 09 de abril de 2021)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.