Portaria
ALF/SPO
nº 1566, de 08 de outubro de 2020
(Publicado(a) no DOU de 20/10/2020, seção 1, página 40)
Delega competência.
(Revogado(a) pelo(a) Portaria ALF/SPO nº 16, de 31 de maio de 2021) (Vide Portaria ALF/SPO nº 16, de 31 de maio de 2021)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.