Portaria ALF/VCP nº 96, de 25 de agosto de 2020
(Publicado(a) no DOU de 04/09/2020, seção 1, página 37)  

Dispõe sobre a retirada de planilha de cálculo para o registro de declaração de cargas consideradas abandonadas por decurso de prazo em recinto alfandegado.

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria ALF/VCP nº 24, de 30 de agosto de 2021)

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.