Concede, à pessoa jurídica que menciona, Habilitação para operar no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - Reidi, de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.911/2019.

  (Sem efeito pelo(a) Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 812, de 05 de dezembro de 2023)