Ato Declaratório Executivo
DRF/SOR
nº 56, de 03 de junho de 2020
(Publicado(a) no DOU de 04/06/2020, seção 1, página 56)
Declara o indeferimento da habilitação definitiva da pessoa jurídica no Programa Mais Leite Saudável.
(Anulado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo DRF/CBA nº 103, de 16 de junho de 2021)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.