Portaria SE/ME nº 13201, de 28 de maio de 2020
(Publicado(a) no DOU de 01/06/2020, seção 1, página 22)  

Subdelega competência para expedir ato de reversão, que deverá ser publicado no Diário Oficial da União, das carreiras vinculadas ao Ministério da Economia.

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria SE/ME nº 11441, de 21 de setembro de 2021)   (Vide Portaria SE/ME nº 11441, de 21 de setembro de 2021)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.