Port. SE/ME nº 12782/2020

Portaria SE/ME nº 12782, de 22 de maio de 2020

(Publicado(a) no DOU de 22/05/2020, seção 1D, página 34)

Multivigente Vigente Original Relacional

Altera dispositivos da Portaria SE/ME nº 284, de 31 de janeiro de 2019.

(Revogado(a) pelo(a) Portaria SE/ME nº 11441, de 21 de setembro de 2021) (Vide Portaria SE/ME nº 11441, de 21 de setembro de 2021)

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.