Delega competências no âmbito das Gerências Regionais de Parcelamento, Cadastro e Benefícios Fiscais atribuídas à Delegacia da Receita Federal do Brasil em Sorocaba (SP).

Republicação (publicação anterior em 15/04/2020)   (Revogado(a) pelo(a) Portaria DRF/SOR nº 19, de 15 de junho de 2020)