Disciplina o atendimento ao contribuinte no âmbito do Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC) da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Curitiba-PR enquanto vigorar a oportunidade e conveniência de medidas de gestão reconhecidas por meio da Portaria RFB nº 547, de 20 de março de 2020.

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria DRF/CTA nº 67, de 23 de setembro de 2020)   (Vide Portaria DRF/CTA nº 67, de 23 de setembro de 2020)