Portaria
SRRF04
nº 209, de 27 de março de 2020
(Publicado(a) no DOU de 01/04/2020, seção 1, página 22)
Dispõe sobre a estrutura e o funcionamento da Equipe Regional de Revisão de Ofício de Crédito Tributário Devido por Pessoa Jurídica, no âmbito da 4ª Região Fiscal.
(Revogado(a) pelo(a) Portaria SRRF04 nº 324, de 22 de julho de 2020)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.