Portaria SRRF04 nº 208, de 27 de março de 2020
(Publicado(a) no DOU de 01/04/2020, seção 1, página 21)  

Dispõe sobre a estrutura e o funcionamento da Equipe Regional de Revisão de Ofício de Crédito Tributário Pessoa Física, no âmbito da 4ª Região Fiscal.

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria SRRF04 nº 324, de 22 de julho de 2020)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.