Ato Declaratório Executivo DRF/BHE nº 8, de 18 de fevereiro de 2020
(Publicado(a) no DOU de 20/02/2020, seção 1, página 62)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Altera o Ato Declaratório DRF/BHE nº 68 de 13 de agosto de 2019, atualizando a relação de produtos constantes do Registro Especial de Bebidas de Produtor nº 06101/233.

  (Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo DRF/BHE nº 42, de 01 de julho de 2020)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.