Ato Declaratório Executivo DRF/BHE nº 42, de 01 de julho de 2020
(Publicado(a) no DOU de 06/07/2020, seção 1, página 17)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Altera o Ato Declaratório DRF/BHE nº 68 de 13 de agosto de 2019, atualizando a relação de produtos constantes do Registro Especial de Bebidas de Produtor nº 06101/233.

(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo DRF/BHE nº 2, de 17 de março de 2021)
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 340, inciso II e III, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 11 de outubro de 2017 e pelo art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013, declara:
Art. 1º. O artigo 2º do Ato Declaratório Executivo nº 68, de 13 agosto de 2019, publicado em 19/08/2019, referente ao Registro Especial de Bebidas nº 06101/233 de produtor; pertencente ao estabelecimento da empresa 3D Indústria e Comércio de Bebidas Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 30.316.621/0001-40, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º. O estabelecimento exerce as atividades de PRODUTOR dos produtos a seguir discriminados, conforme requerimento e demais informações constantes do Dossiê Digital de Atendimento nº 10010.051286/0419-98. " swap_horiz

Classificação Fiscal

Produto

Marca

Tipo Recipiente

Cap. Rec. (ml)

Registro no MAPA

2206.00

Bebida Alcoólica Mista

CATCHAFIRE LISERGIA BLUE LAGOON

Não Retornável

750

MG 000907-5.000001

2206.00

Bebida Alcoólica Mista

CATCHAFIRE FRENESI VOLÚPIA COCONUT

Não Retornável

750

MG 000907-5.000006

2206.00

Bebida Alcoólica Mista

CATCHAFIRE FRENESI MOJITO

Não Retornável

750

MG 000907-5.000004

2206.00

Bebida Alcoólica Mista

CATCHAFIRE AMNÉSIA FIREBALL

Não Retornável

750

MG 000907-5.000002

2206.00

Bebida Alcoólica Mista

CATCHAFIRE LUXÚRIA PINA COLADA

Não Retornável

750

MG 000907-5.000003

2206.00

Bebida Alcoólica Mista

CATCHAFIRE EUFORIA AÇAÍ

Não Retornável

750

MG 00907-5.000005

2208.50.00

London Dry Gin

ZUUR GIN

Não Retornável

375

700

750

MG 00907-5.000007


swap_horiz
Art. 2º - Fica revogado o Ato Declaratório Executivo DRF/BHE nº 08, de 18 de fevereiro de 2020, publicado no Diário Oficial da União em 20 de fevereiro de 2020. swap_horiz
Art. 3º - O estabelecimento acima identificado deverá cumprir as obrigações estabelecidas pela Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013 e suas alterações posteriores, bem como observar os demais atos legais e normativos, sob pena de ter este registro especial cancelado.
Art. 4º - Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO LUIZ DE OLIVEIRA 
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.