Mantém a estrutura administrativa criada por meio da Portaria SRRF08 nº 436, de 12 de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 16 de julho de 2019, e suas alterações, bem como as competências e atribuições conferidas por meio das mesmas normas legais.

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria SRRF08 nº 362, de 02 de abril de 2020)