Portaria DRF/PCS nº 4, de 22 de janeiro de 2020
(Publicado(a) no DOU de 24/01/2020, seção 1, página 21)  

Disciplina o atendimento ao contribuinte, o agendamento e disponibilização de senhas no âmbito do Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC) da Agência da Receita Federal do Brasil em Guaxupé, definindo procedimentos específicos e outras providências.

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria DRF/PCS nº 5, de 27 de janeiro de 2020)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.