Portaria SRRF02 nº 613, de 23 de dezembro de 2019
(Publicado(a) no DOU de 27/12/2019, seção 1, página 35)  
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Atos que modificaram o(a) Port. SRRF02 nº 613, de 2019 Atos que foram modificados pelo(a) Port. SRRF02 nº 613, de 2019
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    • Port. SRRF02 nº 625
      27/12/2019
Port. SRRF02 nº 613
23/12/2019
    • Port. SRRF02 nº 372
      19/08/2019
    1 2019 retrair expandir

Legenda



  • Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação) Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
  • Ato vigente que ja foi alterado Ato vigente que já foi alterado
  • Ato não vigente Ato não vigente
  • Ato revigorado Ato revigorado
  • Ato revigorado Ato que promove retificação
  • Comando que altera o texto de outra norma Comando que altera o texto de outra norma
  • Comando que interrompe a vigência de outra norma Comando que interrompe a vigência de outra norma
  • Comando que recupera a vigência de outra norma Comando que recupera a vigência de outra norma
  • Comando que retifica a norma Comando que retifica a norma
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