Portaria ALF/STS nº 241, de 29 de novembro de 2019
(Publicado(a) no DOU de 02/12/2019, seção 1, página 35)  

Altera a Portaria ALF/STS n° 27, de 6 de abril de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 7 de abril de 2016.

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria ALF/STS nº 119, de 04 de outubro de 2022)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.