Portaria
IRF/SLS
nº 5, de 29 de novembro de 2019
(Publicado(a) no DOU de 02/12/2019, seção 1, página 35)
Estabelece os procedimentos de atendimento a voos internacionais no âmbito da jurisdição da Inspetoria da Receita Federal do Brasil do Porto de São Luís/MA.
(Revogado(a) pelo(a) Portaria IRF/SLS nº 5, de 26 de novembro de 2021)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.