Ato Declaratório Executivo
DRF/RJ1
nº 141, de 27 de novembro de 2019
(Publicado(a) no DOU de 29/11/2019, seção 1, página 310)
Concede habilitação ao Regime Especial de Industrialização debens destinados à exploração, ao desenvolvimento e à produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos - REPETRO-INDUSTRIALIZAÇÃO à empresa que menciona.
(Anulado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo DRF/RJ1 nº 17, de 06 de março de 2020)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.