Portaria
Cogep
nº 323, de 27 de maio de 2019
(Publicado(a) no DOU de 30/05/2019, seção 1, página 44)
Dispõe sobre a subdelegação de competências do Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil aos Superintendentes da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil para prática de atos relativos a remoção e vacância, nos casos em que especifica.
(Revogado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023)Histórico de alterações
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.