Portaria ALF/MNO nº 14, de 06 de maio de 2019
(Publicado(a) no DOU de 07/05/2019, seção 1, página 15)  

Disciplina o trânsito de veículos en lastre na Alfândega da Receita Federal do Brasil em Mundo Novo.

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria ALF/MNO nº 25, de 09 de fevereiro de 2023)   (Vide Portaria ALF/MNO nº 25, de 09 de fevereiro de 2023)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.