Ato Declaratório Executivo SRRF10 nº 9, de 02 de maio de 2019
(Publicado(a) no DOU de 03/05/2019, seção 1, página 15)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Suspende os Efeitos de Ato Declaratório Executivo SRRF10 nº 03, de 17/04/2018.

  (Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo SRRF10 nº 17, de 23 de agosto de 2023)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.