Portaria
ALF/STS
nº 159, de 19 de novembro de 2017
(Publicado(a) no DOU de 21/11/2017, seção 1, página 46)
Dispensa escaneamento das cargas desembaraçadas nos termos da Portaria COANA nº 85, de 14 de novembro de 2017 (Despacho sobre águas-OEA).
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.