Portaria DRF/BEL nº 56, de 17 de maio de 2016
(Publicado(a) no DOU de 13/06/2016, seção 1, página 15)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Retificação

(Revogado(a) pelo(a) Portaria DRF/BEL nº 93, de 25 de agosto de 2017)
Na Portaria DRF/BEL/PA Nº 56, de 17/05/2016, publicada no DOU de nº 95 de 19/05/2016, página 95:
Onde se lê:
“O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELÉM, no uso das atribuições constantes do artigo 302”
Leia-se:
“O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELÉM, no uso das atribuições constantes do artigo 314” swap_horiz
.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.