Portaria SRRF07 nº 343, de 16 de maio de 2016
(Publicado(a) no DOU de 23/05/2016, seção 1, página 99)  

Retificação

(Revogado(a) pelo(a) Portaria SRRF07 nº 619, de 05 de setembro de 2018)
No art. 1º da Portaria SRRF07 nº 343, de 16 de maio de 2016, publicada no DOU nº 93, de 17 de maio de 2016, Seção 1, páginas 15 e 16, 
Onde se lê: “IN RFB nº 1.361, de 21 de maio de 2013”, 
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.