Portaria SRRF07 nº 343, de 16 de maio de 2016
(Publicado(a) no DOU de 23/05/2016, seção 1, página 99)  
Retificação
No art. 1º da Portaria SRRF07 nº 343, de 16 de maio de 2016, publicada no DOU nº 93, de 17 de maio de 2016, Seção 1, páginas 15 e 16, 
Onde se lê: “IN RFB nº 1.361, de 21 de maio de 2013”, 
Leia-se: “IN RFB nº 1.600, de 14 de dezembro de 2015”.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.