ADE DRF/CXL nº 108/2014

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 302 e 314 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em vista o disposto no inciso I, § 1º art. 2º da Instrução Normativa RFB nº 1432, de 26 de dezembro de 2013 e o despacho exarado no processo 11020.000501/2010-49 , (Retificado(a) em 18/07/2014)

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 302 e 314 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em vista o disposto no inciso I, § 1º art. 2º da Instrução Normativa RFB nº 1432, de 26 de dezembro de 2013 e o despacho exarado no processo 13016.000501/2010-49 ,

DECLARA:

Art. 1º Está inscrito no Registro Especial de Bebidas sob o nº 10106/502, como produtor, o estabelecimento da empresa Casa de Vinhos Pertile Ltda , inscrito no CNPJ sob o nº 07.614.603/0001-22, situado na Linha São Valentin, s/n, Tuiuty, no município de Bento Gonçalves – RS.

Art. 2º A empresa comercializa os produtos abaixo relacionados, engarrafados sob encomenda por Vinícola Marin Ltda, CNPJ 03.934.511/0001-79:

Produto	Marca Comercial	Classificação Fiscal	Tipo do Recipiente	Capacidade do Recipiente
Vinho Branco de Mesa Seco Fino Chardonnay	Casa Pertile	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco de Mesa Seco Fino Chardonnay	Casa Pertile	2204.29.11	não retornável	5.000 ml
Vinho Branco de Mesa Seco Fino Moscato Giallo	Casa Pertile	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco de Mesa Seco Fino Moscato Giallo	Casa Pertile	2204.29.11	não retornável	5.000 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Assemblage	Casa Pertile	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Assemblage	Casa Pertile	2204.29.11	não retornável	5.000 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Cabernet Sauvignon	Casa Pertile	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Cabernet Sauvignon	Casa Pertile	2204.29.11	não retornável	5.000 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Merlot	Casa Pertile	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Merlot	Casa Pertile	2204.29.11	não retornável	5.000 ml
Vinho Branco de Mesa Seco	Terravino	2204.21.00	não retornável	1.900 ml
Vinho Branco de Mesa Seco	Terravino	2204.29.11	retornável	4.500 ml
Vinho Branco de Mesa Suave	Terravino	2204.21.00	não retornável	1.900 ml
Vinho Branco de Mesa Suave	Terravino	2204.29.11	retornável	4.500 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco	Terravino	2204.21.00	não retornável	1.900 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco	Terravino	2204.29.11	retornável	4.500 ml
Vinho Tinto de Mesa Suave	Terravino	2204.21.00	não retornável	1.900 ml
Vinho Tinto de Mesa Suave	Terravino	2204.29.11	retornável	4.500 ml

Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

LUIZ WESCHENFELDER

Histórico de alterações  

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