Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 108, de 16 de julho de 2014
(Publicado(a) no DOU de 18/07/2014, seção 1, página 38)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Retificação

(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 187, de 02 de outubro de 2015)
No Ato Declaratório Executivo DRF/CXL n.º 108, de 16 de julho de 2014, publicado no D. O. U. de 17 de julho de 2014, Seção 1, página 30,
Onde se lê: processo 11020.000501/2010-49
Leia-se: processo 13016.000501/2010-49. swap_horiz
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.