Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 108, de 16 de julho de 2014
(Publicado(a) no DOU de 17/07/2014, seção 1, página 30)  

Concede Registro Especial de Bebidas como Produtor.

  (Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 187, de 02 de outubro de 2015)

Histórico de alterações



*Este texto não substitui o publicado oficialmente.