Ato Declaratório Executivo
Codac
nº 38, de 28 de maio de 2009
(Publicado(a) no DOU de 04/06/2009, seção , página 28)
Retificado
(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo Codac nº 15, de 19 de março de 2010)
No art. 1º do Ato Declaratório Executivo Codac nº 38, de 28 de maio de 2009, publicado nas páginas 49 e 50 da Seção I do Diário Oficial da União nº 101, de 29 de maio de 2009:
|
Item |
Código/ Variação |
Periodicidade |
Período de Apuração do Fato
Gerador |
Denominação |
|
6 |
0821/01 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2009
|
IPI - Regime Especial de
Tributação - Demais Bebidas (art. 32, Lei n |
|
7 |
0838/01 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2009
|
IPI - Regime Especial de
Tributação - Cervejas (art. 32, Lei n |
|
Item |
Código/ Variação |
Periodicidade |
Período de Apuração do Fato
Gerador |
Denominação |
|
6 |
0821/01 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2009
|
IPI - Regime Especial de
Tributação - Cervejas (art. 32, Lei n |
|
7 |
0838/01 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2009
|
IPI - Regime Especial de
Tributação - Demais Bebidas (art. 32, Lei n |
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.