Altera os Anexos III, VIII e X do Ato Declaratório Executivo Codac nº 14, de 9 de março de 2009.
Histórico de alterações
Item |
Código/Variação
|
Periodicidade
|
Período
de Apuraçãodo Fato Gerador |
Denominação
|
1 |
0668/01 |
Decendial
|
Do 1 |
IPI -
Bebidas do capítulo 22 da TIPI |
2 |
0668/02 |
Mensal |
De
janeiro de 2005 até outubro de 2007 |
IPI -
Bebidas do capítulo 22 da TIPI -Microempresas e empresas de pequeno porte não
optantes pelo Simples |
3 |
0668/03 |
Mensal |
A partir
de junho de2008 |
IPI -
Bebidas do capítulo 22 da TIPI |
4 |
0676/01 |
Decendial
|
Do 1 |
IPI -
Veículos das posições 87.03 e 87.06da TIPI |
5 |
0676/02 |
Mensal |
A partir de
junho de2008 |
IPI -
Veículos das posições 87.03 e 87.06da TIPI |
6 |
0821/01 |
Mensal |
A partir
de janeiro de2009 |
IPI -
Regime Especial de Tributação - Demais Bebidas (art. 32, Lei n |
7 |
0838/01 |
Mensal |
A partir de
janeiro de2009 |
IPI -
Regime Especial de Tributação -Cervejas (art. 32, Lei n |
8 |
1020/01 |
Decendial
|
Do 1 |
IPI -
Cigarros do código 2402.20.00 daTIPI |
9 |
1020/02 |
Mensal |
De
janeiro de 2005 até outubro de 2007 |
IPI -
Cigarros do código 2402.20.00 daTIPI - Microempresas e empresas de pequeno
porte não optantes pelo Simples |
10 |
1020/05 |
Mensal |
A partir
de maio de 2009 |
IPI - Cigarros
do código 2402.20.00 daTIPI |
11 |
1097/01 |
Decendial
|
Do 1 |
IPI -
Máquinas, Aparelhos e Material deTransporte |
12 |
1097/02 |
Mensal |
De janeiro
de 2005 até outubro de 2007 |
IPI -
Operações com os produtos classificados nos códigos 84.29, 84.32,
84.33,87.01, 87.02, 87.04, 87.05 e 87.11 da TIPI- Microempresas e empresas de
pequeno porte não optantes pelo Simples |
13 |
1097/05 |
Mensal |
A partir
de junho de2008 |
IPI -
Máquinas, Aparelhos e Material deTransporte |
14 |
5110/01 |
Mensal |
A partir
de janeiro de2005 |
IPI -
Cigarros do código 2402.90.00 daTIPI |
15 |
5123/01 |
Mensal |
A partir
de janeiro de2005 |
IPI -
Demais produtos |
Item |
Código/Variação |
Periodicidade |
Período de
Apuraçãodo Fato Gerador |
Denominação |
1 |
0668/01 |
Decendial |
Do 1 |
IPI -
Bebidas do capítulo 22 da TIPI |
2 |
0668/02 |
Mensal |
De janeiro
de 2005 até outubro de 2007 |
IPI -
Bebidas do capítulo 22 da TIPI -Microempresas e empresas de pequeno porte não
optantes pelo Simples |
3 |
0668/03 |
Mensal |
A partir de
junho de2008 |
IPI -
Bebidas do capítulo 22 da TIPI |
4 |
0676/01 |
Decendial |
Do 1 |
IPI -
Veículos das posições 87.03 e 87.06da TIPI |
5 |
0676/02 |
Mensal |
A partir de
junho de2008 |
IPI -
Veículos das posições 87.03 e 87.06da TIPI |
6 |
0821/01 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2009 |
IPI - Regime Especial de Tributação - Cervejas (art. 32, Lei n |
7 |
0838/01 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2009 |
IPI - Regime Especial de Tributação - Demais Bebidas (art. 32, Lei n |
8 |
1020/01 |
Decendial |
Do 1 |
IPI -
Cigarros do código 2402.20.00 daTIPI |
9 |
1020/02 |
Mensal |
De janeiro
de 2005 até outubro de 2007 |
IPI -
Cigarros do código 2402.20.00 daTIPI - Microempresas e empresas de pequeno
porte não optantes pelo Simples |
10 |
1020/05 |
Mensal |
A partir de
maio de 2009 |
IPI -
Cigarros do código 2402.20.00 daTIPI |
11 |
1097/01 |
Decendial |
Do 1 |
IPI -
Máquinas, Aparelhos e Material deTransporte |
12 |
1097/02 |
Mensal |
De janeiro
de 2005 até outubro de 2007 |
IPI -
Operações com os produtos classificados nos códigos 84.29, 84.32,
84.33,87.01, 87.02, 87.04, 87.05 e 87.11 da TIPI- Microempresas e empresas de
pequeno porte não optantes pelo Simples |
13 |
1097/05 |
Mensal |
A partir de
junho de2008 |
IPI -
Máquinas, Aparelhos e Material deTransporte |
14 |
5110/01 |
Mensal |
A partir de
janeiro de2005 |
IPI -
Cigarros do código 2402.90.00 daTIPI |
15 |
5123/01 |
Mensal |
A partir de
janeiro de2005 |
IPI -
Demais produtos |
|
Código/
Variação |
Periodicidade
|
Período
de Apuração do Fato Gerador |
Denominação
|
1 |
5869/02 |
Semanal |
Da 1 |
CPMF - Operações
de lançamento a débito em conta |
2 |
5869/03 |
Decendial
|
Do 1 |
CPMF - Operações
de lançamento a débito em conta |
3 |
5869/04 |
Semanal |
Da 3 |
CPMF - Entidades
beneficentes (indeferimento do pedido de renovação do certificado pelo CNAS) |
4 |
5869/05 |
Decendial
|
A partir
do 1 |
CPMF - Entidades
beneficentes (indeferimento do pedido de renovação do certificado pelo CNAS) |
5 |
5871/02 |
Semanal |
Da 1 |
CPMF - Operações
de liquidação ou pagamento sem crédito em conta |
6 |
5871/03 |
Decendial
|
Do 1 |
CPMF -
Operações de liquidação ou pagamento sem crédito em conta |
7 |
5884/02 |
Semanal |
Da 1 |
CPMF - Devida
pelas Instituições Financeiras na condição de contribuinte |
8 |
5884/03 |
Decendial
|
Do 1 |
CPMF - Devida
pelas Instituições Financeiras na condição de contribuinte |
9 |
8536/01 |
Semanal |
Da 1 |
CPMF - Medida
judicial (MP n |
10 |
8536/02 |
Decendial
|
A partir
do 1 |
CPMF -
Medida judicial (MP n |
Item |
Código/Variação
|
Periodicidade
|
Período
de Apuração do Fato Gerador |
Denominação
|
1 |
1068/01 |
Mensal |
A partir
de abril de 2009 |
RET - Pagamento
Unificado Programa -Minha Casa Minha Vida |
2 |
4095/01 |
Mensal |
A partir
de janeiro de 2005 |
RET -
Pagamento Mensal Unificado |
3 |
4112/01 |
Mensal |
A partir
de janeiro de 2005 |
RET - Pagamento
Mensal do IRPJ (PJamparada por medida judicial) |
4 |
4138/01 |
Mensal |
A partir
de janeiro de 2005 |
RET - Pagamento
Mensal da CSLL (PJamparada por medida judicial) |
5 |
4153/01 |
Mensal |
A partir
de janeiro de 2005 |
RET - Pagamento
Mensal da Contribuição para o PIS/Pasep (PJ amparada por medida judicial) |
6 |
4166/01 |
Mensal |
A partir
de janeiro de 2005 |
RET - Pagamento
Mensal da Cofins (PJamparada por medida judicial) |