Ato Declaratório Executivo Coana nº 28, de 22 de março de 2002
(Publicado(a) no DOU de 25/03/2002, seção 1, página 15)  

Estabelece os perfis e usuários do Sistema Integrado de Comércio Exterior - Siscomex.

  (Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo Coana nº 41, de 16 de abril de 2002)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.