Instrução Normativa
SRF
nº 138, de 18 de fevereiro de 2002
(Publicado(a) no DOU de 26/02/2002, seção , página 10)
Dispõe sobre os procedimentos aduaneiros a serem adotados em razão do vencimento do prazo de alfandegamento de instalação portuária de uso público que menciona.
Republicação (publicação anterior em 25/02/2002) (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 329, de 16 de maio de 2003)Histórico de alterações
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.