Instrução Normativa SRF nº 329, de 16 de maio de 2003
(Publicado(a) no DOU de 20/05/2003, seção , página 14)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Revoga a Instrução Normativa SRF nº 138, de 21 de fevereiro de 2002.

(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1946, de 06 de maio de 2020)
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 209 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 259, de 24 de agosto de 2001, e o que consta do Parecer PGFN/CJU/Nº180/2003, que integra o processo nº 11128.000183/96-41, resolve:
Art. 1º Revogar a Instrução Normativa SRF nº 138, de 21 de fevereiro de 2002. swap_horiz
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE ANTONIO DEHER RACHID
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.