Instrução Normativa SRF nº 138, de 19 de fevereiro de 2002
(Publicado(a) no DOU de 28/02/2002, seção , página 15)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Retificação

(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 329, de 16 de maio de 2003)
Art. 1º
Onde se lê:
"Art. 1º ................. a partir da data de publicação desta Portaria";
Leia-se:
"Art.1º .................. a partir da data de publicação desta Instrução Normativa". swap_horiz
Art. 2º
Onde se lê:
"Art. 2º ................... no artigo anterior na data de publicação desta Portaria permanecerão sob custódia do respectivo fiel depositário";
Leia-se:
"Art. 2º ................... no artigo anterior na data de publicação desta Instrução Normativa permanecerão sob custódia do respectivo fiel depositário." swap_horiz
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.