Ato Declaratório Executivo
SRF
nº 4, de 26 de janeiro de 2006
(Publicado(a) no DOU de 27/01/2006, seção , página 20)
Divulga o enquadramento fiscal de marca de cigarro.
Histórico de alterações
O SECRETÁRIO-ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria SRF nº 1.672, de 11 de dezembro de 2003, e tendo em vista o disposto no art. 158 do Decreto nº 4.544, de 26 de dezembro de 2002, declara:
Art. 1º O enquadramento fiscal da versão da marca comercial de cigarro da empresa Companhia Sulamericana de Tabacos, CNPJ 01.301.517/0001-83, é o constante do Anexo a este Ato Declaratório Executivo.
Art. 2º O enquadramento a que se refere o artigo anterior foi comunicado à Secretaria da Receita Federal pelo fabricante, em cumprimento ao disposto no art. 160, inciso III, do Decreto nº 4.544, de 2002.
|
CLASSE
FISCAL |
MARCA COMERCIAL |
VERSÃO |
VIGÊNCIA |
|
|
W&S |
TRADICIONAL VERMELHO |
03/10/2005 |
|
CLASSE FISCAL |
MARCA COMERCIAL |
VERSÃO |
VIGÊNCIA |
|
|
W&S |
TRADICIONAL
VERMELHO |
03/10/2005 |
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.