Portaria
MF
nº 341, de 28 de dezembro de 2007
(Publicado(a) no DOU de 31/12/2007, seção , página 37)
Eleva o valor do limite global anual, para o exercício de 2007, das importações destinadas à pesquisa científica e tecnológica, nos termos da Lei nº 8.010, de 1990.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.