Portaria MF nº 306, de 08 de setembro de 2005
(Publicado(a) no DOU de 12/09/2005, seção , página 31)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Altera a Portaria nº 204, de 14 de agosto de 1996, que estabelece termos e condições para a instalação e o funcionamento de Lojas Francas no País.

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 112, de 10 de junho de 2008)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.