Ato Declaratório
Coana
/ Cotec
nº 105, de 22 de dezembro de 1998
(Publicado(a) no DOU de 23/12/1998, seção 1, página 175)
"Dispõe sobre as regras de formação do número identificador da carga importada."
(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Coana Cotec nº 13, de 09 de março de 1999)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.