Ato Declaratório
Coana
/ Cotec
nº 105, de 22 de dezembro de 1998
(Publicado(a) no DOU de 23/12/1998, seção 1, página 175)
"Dispõe sobre as regras de formação do número identificador da carga importada."
OS COORDENADORES-GERAIS DO SISTEMA ADUANEIRO E DE TECNOLOGIA E DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO, tendo em vista o disposto no art. 4o da Instrução Normativa SRF No 138, de 23 de novembro de 1998, declaram, em caráter normativo:
1. Para os fins a que se referem os artigos 1o e 2o da Instrução Normativa SRF No 138, de 23 de novembro de 1998, serão utilizadas as seguintes regras de formação do número identificador da carga importada:
Via Marítima: EEEEOOOPPPDDMMAAAAIIIIIIINNNNNNNNN(36 dígitos),
------------------------------------------------------------
Via Descrição Tipo de Qtde de
Marítima campo dígitos
------------------------------------------------------------
EEEE código identificador do emis- alfa- 4
sor do conhecimento (Standard numérico
Alpha Carrier Codes - SCAC
CODES -> "Guide to UN/EDIFACT
EDI Implementations and
Convention")
------------------------------------------------------------
OOO trigrama de identificação do alfa- 3
porto de origem (Código In- numérico
ternacional de Sinais - CIS
da International Maritime
Organization - IMO)
------------------------------------------------------------
PPP trigrama de identificação do alfa- 3
porto de descarga (Código In- numérico
ternacional de Sinais - CIS
da International Maritime
Organization - IMO)
------------------------------------------------------------
DDMMAAAA data de emissão do conheci- numérico 8
mento (dia, mês e ano);
------------------------------------------------------------
IIIIIII código de identificação da alfa- 7
embarcação LRNUMBER (Lloyds numérico
Registrer of Shipping)
------------------------------------------------------------
NNNNNNNN No do conhecimento alfa- 11
NNN numérico
------------------------------------------------------------
Via Aérea: CCCCCCCCCCCCCCCCCCHHHHHHHHHHHHHHHHHH (36 dígitos),
------------------------------------------------------------
Via Descrição Tipo de Qtde de
Aérea campo dígitos
------------------------------------------------------------
CCCCCCCCC Número do conhecimento emiti- alfa- 18
CCCCCCCCC do pela companhia aérea numérico
------------------------------------------------------------
HHHHHHHHH Número do "house" emitido pe- alfa- 18
HHHHHHHHH lo agente de carga, se houver numérico
desconsolidação da carga
------------------------------------------------------------
Via Ferroviária: UUUUUUUAAAANNNNN (16 dígitos),
------------------------------------------------------------
Via Descrição Tipo de Qtde de
Ferroviária campo dígitos
------------------------------------------------------------
UUUUUUU Código da Unidade da SRF numérico 7
(tabela 60 do SISCOMEX) de
entrada da carga no país
(IN-SRF No 12/93)
------------------------------------------------------------
AAAA Ano de emissão do conheci- numérico 4
mento
------------------------------------------------------------
NNNNN número seqüencial e anual numérico 5
a ser gerado pela unidade
da SRF de entrada para o
TIF/DTA (IN-SRF No 12/93)
------------------------------------------------------------
Via Rodoviária: AAAAPPCCCNNNNN (14 dígitos),
------------------------------------------------------------
Via Descrição Tipo de Qtde de
Rodoviária campo dígitos
------------------------------------------------------------
AAAA Ano de emissão do conheci- numérico 4
mento
------------------------------------------------------------
PP código alfabético ISSS Al- alfa- 2
fa-2 correspondente ao país bético
de partida da operação de
transporte internacional
(IN-SNT/DpRF No 58/91)
------------------------------------------------------------
CCC número do certificado de i- numérico 3
doneidade (permissão origi-
nal) outorgado pela autori-
dade de transporte ou, se
carga em transporte próprio
ou ocasional, número iden-
tificador do tipo de trans-
porte (999 - próprio, 998 -
ocasional) (IN-SNT/DpRF No
58/91)
------------------------------------------------------------
NNNNN número do conhecimento ou, numérico 5
no caso de transporte pró-
prio ou ocasional, número
seqüencial em ordem cres-
cente obtido junto à auto-
ridade de transporte (IN-
SNT/DpRF No 58/91)
------------------------------------------------------------
2. O preenchimento dos campos "número do conhecimento", na via marítima, e "número do "house"", na via aérea, deverá se processar a partir da direita até a completa transcrição do número ou o total preenchimento do campo.
3. O depositário deverá informar, nos termos do item anterior, a disponibilidade das cargas que se encontrem depositadas e ainda não tenham sido entregues até o dia 4 de março de 1999.
4. No caso de ocorrência de duplicidade de número identificador de carga, o emitente do conhecimento alterará o seu número, mediante carta de correção, obedecidas as disposições da Instrução Normativa - SRF No 25, de 22 de janeiro de 1986, que deverá ser apresentada à unidade da SRF jurisdicionante do despacho da mercadoria.
4.1 Após a alteração de que trata este item, o depositário informará, nos termos do item 1 deste Ato, o novo número identificador da carga em custódia.
5. Quando se tratar de carga objeto de descarregamento direto para local não alfandegado, a informação de disponibilidade deverá ser prestada pelo depositário responsável pelo local alfandegado de descarga.
6. Para informação da carga em custódia deverá ser utilizada a transmissão por meio de EDI (Electronic Data Interchange), obedecida a estrutura de dados constante do anexo I deste Ato.
7. O importador fará constar, na ficha "Transporte" da Declaração de Importação, o número identificador da carga, informado pelo depositário, nos termos dos itens 1 a 4 deste Ato.
MANOEL REINALDO MANZANO MARTINS
Coordenador-Geral do Sistema Aduaneiro Substituto
PEDRO LUIZ CÉSAR GONÇALVES BEZERRA
Coordenador-Geral de Tecnologia e Sistemas de Informação
O Anexo encontra-se publicado no DOU de 23/12/98, págs. 175/6.
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.